Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FACET Concursos 2025

Mensuração de Ativos no Setor Público (NBC TSP Estrutura Conceitual)

Gabarito: letra B. A NBC TSP Estrutura Conceitual determina que ativos públicos devem ser avaliados pelo seu potencial de serviço e pela capacidade de gerar benefícios econômicos. A mensuração não se limita a aspectos financeiros; a utilidade social é preponderante, conforme enfatizado pelo enunciado. A alternativa B espelha corretamente essa diretriz.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Limita-se ao custo histórico, desconsiderando o potencial de serviço e benefícios econômicos futuros. A Estrutura Conceitual prevê diversas bases de mensuração, como valor de reposição, valor realizável líquido, etc., que incorporam a utilidade do ativo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Menciona explicitamente a utilidade social e o potencial de serviço, além dos benefícios econômicos. É a que melhor traduz a diretriz da NBC TSP EC, que considera que ativos públicos são mantidos para prestar serviços à coletividade, não apenas para gerar fluxo de caixa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Adota exclusivamente projeções de fluxo de caixa, ignorando aspectos não econômicos. No setor público, muitos ativos (escolas, hospitais, estradas) têm seu valor primordial no serviço prestado, não na geração de caixa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Pauta-se por preços de mercado privado e exclui parâmetros sociais. A mensuração no setor público não é restrita a valores de mercado; utiliza-se o conceito de "potencial de serviço" que pode diferir do valor de mercado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Restringe-se a bases fiscais legais, afastando padrões internacionais. A NBC TSP EC adota padrões internacionais (IPSAS) e não se limita a bases fiscais. A mensuração deve seguir as NBC TSP, não legislação tributária.

Conclusão: A alternativa que exprime adequadamente a diretriz de mensuração é a B.