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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FACET Concursos 2025

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qg447756
Banca
FACET Concursos
Órgão
Prefeitura de Monteiro - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
A hermenêutica constitucional desenvolveu princípios que buscam preservar a força normativa da Constituição. Konrad Hesse (1991) sustenta que a interpretação deve ser orientada pela máxima efetividade, segundo a qual o texto constitucional não deve ser reduzido a promessa simbólica, mas concretizado na maior extensão possível, compatível com a realidade institucional. Considerando essa diretriz, qual alternativa traduz com maior rigor o princípio da máxima efetividade?
  1. AA leitura sistemática da Constituição deve valorizar sua unidade normativa, buscando coerência entre diferentes dispositivos constitucionais.
  2. BA diretriz hermenêutica consiste em resgatar a intenção histórica do constituinte, conferindo-lhe primazia como parâmetro exclusivo de aplicação.
  3. CEm situações de conflito entre dispositivos, admite-se restringir direitos fundamentais como técnica de compatibilização normativa.
  4. DRecomenda-se que as normas constitucionais sejam interpretadas para alcançar eficácia prática máxima, evitando soluções que esvaziem seu conteúdo normativo.
  5. EO funcionamento efetivo da Constituição depende, necessariamente, da edição de normas infraconstitucionais que completem seu alcance.
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GabaritoD — Recomenda-se que as normas constitucionais sejam interpretadas para alcançar eficácia prática máxima, evitando soluções que esvaziem seu conteúdo normativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípio da Máxima Efetividade na Hermenêutica Constitucional

Gabarito: letra D. O princípio da máxima efetividade (ou eficiência) determina que as normas constitucionais devem ser interpretadas de modo a alcançar a maior eficácia prática possível, evitando soluções que esvaziem seu conteúdo normativo. É o que expressa a alternativa D, em consonância com a doutrina de Konrad Hesse sobre a força normativa da Constituição.

A questão cobra o conhecimento dos princípios de interpretação constitucional, especialmente o da máxima efetividade, que se contrapõe a interpretações que reduzem a norma a uma promessa simbólica. As demais alternativas traduzem outros princípios ou ideias estranhas a esse.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve o princípio da unidade da Constituição, que busca a coerência e harmonia entre os dispositivos constitucionais, não a máxima efetividade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Refere-se ao originalismo ou à interpretação histórica, que privilegia a intenção do constituinte originário como parâmetro exclusivo, o que não corresponde ao princípio da máxima efetividade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Trata do princípio da concordância prática ou harmonização, que em caso de conflito entre normas constitucionais busca a compatibilização, inclusive com eventual restrição de direitos, mas não é o foco da máxima efetividade.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com fidelidade o princípio da máxima efetividade: "recomenda-se que as normas constitucionais sejam interpretadas para alcançar eficácia prática máxima, evitando soluções que esvaziem seu conteúdo normativo". Exatamente o que Konrad Hesse defendeu.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a efetividade depende necessariamente de normas infraconstitucionais, o que nega a força normativa autônoma da Constituição. A máxima efetividade busca extrair o máximo de eficácia do texto constitucional independentemente de regulamentação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde o candidato ao listar outros princípios de interpretação constitucional (unidade, concordância prática, originalismo) como se fossem variantes da máxima efetividade. A chave é lembrar que a máxima efetividade busca concretizar a norma na maior extensão possível, e não apenas harmonizar ou resgatar a intenção histórica.

Gabarito: letra D.

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