Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — FACET Concursos 2025
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qg447833
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Monteiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Ambulância
O art. 304 do CTB criminaliza a omissão de socorro em acidente, quando possível agir sem risco pessoal. A doutrina penal aplicada ao trânsito (Nucci, 2022) considera esse delito de perigo concreto. Qual proposição é mais consistente com esse entendimento?
- AA caracterização penal exige sempre a presença de lesões graves, não havendo sanção quando a vítima apresenta apenas danos leves.
- BA omissão de socorro configura crime de trânsito, punível com detenção, multa e suspensão, quando não houver risco ao próprio condutor.
- CA infração somente ocorre se o motorista for profissional de saúde, pois outros cidadãos não possuem obrigação jurídica de auxiliar.
- DO enquadramento criminal depende exclusivamente da comprovação de dolo, não sendo admitida punição quando o agente age com culpa.
- EA tipificação de omissão limita-se a acidentes fatais, dispensando responsabilização quando houver vítimas em condições estáveis.