Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — FACET Concursos 2025
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qg447837
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Monteiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Ambulância
O art. 306 do CTB tipifica a condução sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, prevendo pena de detenção e suspensão da habilitação. A jurisprudência do STJ (HC 239.887/DF, 2020) consolidou que a comprovação pode ocorrer por diferentes meios. Qual proposição traduz esse entendimento?
- AA infração penal se configura mediante teste de etilômetro, exame clínico ou prova testemunhal, bastando qualquer desses elementos probatórios.
- BA configuração do crime exige unicamente exame de sangue laboratorial, sem possibilidade de uso de outros meios de comprovação oficial.
- CA constatação de embriaguez depende exclusivamente do teste de etilômetro, cuja recusa inviabiliza a persecução penal do condutor suspeito.
- DA responsabilidade penal somente recai sobre motoristas profissionais, não se aplicando a cidadãos comuns em situação de embriaguez simples.
- EO enquadramento penal exige sempre a ocorrência de acidente com vítimas, sem o qual a embriaguez permanece conduta administrativa leve.