Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — FACET Concursos 2025
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- qg448052
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Monteiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Fundamental 2 - Educação Física
A promulgação da Lei nº 9.696/1998 instituiu a regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil, criando o CONFEF e os CREFs como instâncias de normatização e fiscalização. À luz do contexto histórico e político da época, como deve ser compreendido o impacto dessa lei no processo de profissionalização do campo?
- ACriou conselhos representativos que atuaram como entidades associativas, conferindo apenas caráter consultivo às normas e orientações da prática profissional.
- BEstabeleceu condições normativas e éticas que permitiram o reconhecimento público da profissão, legitimando sua prática no âmbito da saúde, da educação e do esporte.
- CInstituiu um modelo de regulação restritivo, voltado prioritariamente ao ensino escolar, sem assegurar espaço ampliado para atuação em saúde e lazer.
- DOrganizou a prática profissional sob diretrizes estatais rígidas, reduzindo a autonomia docente e restringindo o exercício às atividades de caráter esportivo.
- EEstruturou a profissão de forma transitória, mantendo dependência de legislações complementares para legitimar sua atuação no mercado de trabalho.