Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FACET Concursos 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg448173
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Monteiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo da Educação Infantil
Ética profissional, LGPD e práticas institucionaisNum sistema escolar que implantará prontuários psicopedagógicos digitais, a direção pretende padronizar consentimentos e governança de dados para atendimento clínico-educacional, circulação intersetorial mínima e prestação de contas. À luz do Código de Ética do psicopedagogo e das orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para tratamento de dados de crianças e adolescentes, qual protocolo descreve a conduta mais aderente aos princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança, prestação de contas e do melhor interesse da criança, resguardando sigilo e limites de compartilhamento entre equipes?
- AProcessa dados sensíveis sem finalidade definida, retém indefinidamente e envia e-mails sem criptografia adequada.
- BSolicitar consentimento informado específico, guarda criptografada, minimização de dados, auditoria periódica e acesso restrito.
- CAssume consentimento tácito dos responsáveis, arquivar papéis abertos e usar redes sociais para comunicação.
- DColeta dados amplos com base legítima genérica, compartilhando relatórios completos com toda a equipe.
- EObtém autorização verbal, permite consulta irrestrita, terceiriza armazenamento sem cláusulas contratuais específicas de segurança.