Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FACET Concursos 2025
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg448322
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre os direitos políticos e as condições de elegibilidade, analise a seguinte situação hipotética:João, cidadão brasileiro naturalizado há 12 anos, pretende candidatar-se à Presidência da República nas próximas eleições. Durante o período eleitoral, surgiram questionamentos sobre sua elegibilidade devido à sua condição de naturalizado. Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas:I. João é inelegível para o cargo de Presidente da República, pois apenas brasileiros natos podem ocupar este cargo, conforme disposto no artigo 12, §3º, da Constituição Federal.II. A naturalização de João o torna inelegível também para os cargos de Vice-Presidente e Presidente da Câmara dos Deputados, em razão de regras específicas de substituição presidencial.III. João pode candidatar-se a qualquer outro cargo eletivo, desde que cumpra as demais condições de elegibilidade previstas na Constituição, como idade mínima e pleno exercício dos direitos políticos.Assinale a alternativa correta:
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas as assertivas I e III estão corretas.
- CApenas as assertivas II e III estão corretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- EApenas a assertiva III está correta.