Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FACET Concursos 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg448378
Banca
FACET Concursos
Órgão
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
O sistema de custos no setor público está regulamentado pelo MCASP e pela NBC TSP, sendo fundamental para o controle e a gestão eficiente dos recursos públicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
AO sistema de custos é obrigatório para todos os entes federativos e deve ser implementado com base na avaliação de resultados financeiros, excluindo os aspectos econômicos das ações públicas.
BA informação de custos no setor público é utilizada exclusivamente para fins de controle interno, não tendo impacto direto na transparência das demonstrações contábeis consolidadas.
CO sistema de custos permite avaliar a eficiência, eficácia e economicidade dos serviços públicos prestados, utilizando metodologia compatível com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
DA estrutura do sistema de custos deve ser padronizada para todos os entes da Federação, sem ajustes às particularidades locais ou setoriais.
EAs informações de custos são consideradas secundárias no processo de prestação de contas, sendo facultativas sua inclusão em relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis.
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GabaritoC — O sistema de custos permite avaliar a eficiência, eficácia e economicidade dos serviços públicos prestados, utilizando metodologia compatível com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
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Sistema de Custos no Setor Público
Gabarito: letra C. O sistema de custos no setor público, conforme disciplinado pelo MCASP e pela NBC TSP (NBC TSP 07 – Custos no Setor Público), tem como finalidade avaliar a eficiência, eficácia e economicidade dos serviços públicos, devendo utilizar metodologia compatível com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A alternativa C reflete exatamente esse entendimento.
Sistema de Custos no Setor Público: Finalidade (NBC TSP 07 / MCASP) (Avaliar eficiência, Avaliar eficácia, Avaliar economicidade); Metodologia (Compatível com o PCASP, Flexível (particularidades locais)); Aspectos considerados (Financeiros, Econômicos); Obrigatoriedade (LRF art. 50, §3º (manter sistema), Recomendado, não absoluto); Transparência (Relatórios contábeis de propósito geral, Prestação de contas (accountability))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o sistema de custos é obrigatório para todos os entes e que exclui aspectos econômicos. Na verdade, o sistema de custos deve considerar tanto aspectos financeiros quanto econômicos, e sua implementação é recomendada, mas não obrigatória de forma absoluta para todos os entes (a LRF art. 50, §3º, determina que a administração mantenha sistema de custos, mas com flexibilidade). Além disso, a exclusão dos aspectos econômicos é incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a informação de custos é exclusiva para controle interno, sem impacto na transparência. Isso é falso: as informações de custos integram os relatórios contábeis de propósito geral e são fundamentais para a transparência fiscal e prestação de contas (accountability), conforme NBC TSP Estrutura Conceitual.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque o sistema de custos avalia a eficiência (relação insumo-produto), eficácia (alcance de metas) e economicidade (minimização de custos com qualidade), e deve estar alinhado ao PCASP, que padroniza a classificação contábil. Essa é a essência do MCASP (Parte II) e da NBC TSP 07.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a estrutura deve ser padronizada sem ajustes locais ou setoriais. Na prática, o sistema de custos deve ser flexível para se adaptar às particularidades de cada ente ou setor, respeitando as normas gerais, mas permitindo especificidades.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Considera as informações de custos secundárias e facultativas. Na realidade, a informação de custos é essencial para a gestão e deve ser incluída nos relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis, sendo obrigatória em muitos casos (ex.: LRF exige demonstrativo de custos para avaliação de programas).
Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente o sistema de custos é a letra C.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)