Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FACET Concursos 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg448379
Banca
FACET Concursos
Órgão
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Com base no MCASP 8ª edição e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo sobre mensuração de ativos e passivos:I. Ativos imobilizados são registrados pelo custo histórico de aquisição, ajustado para depreciação, amortização ou exaustão, sendo vedada a reavaliação periódica.II. Ativos intangíveis, como softwares adquiridos para uso administrativo, são mensurados ao custo de aquisição e amortizados ao longo de sua vida útil estimada, com possibilidade de ajuste ao valor recuperável.III. Passivos contingentes devem ser reconhecidos no balanço patrimonial quando houver alta probabilidade de ocorrência e valor estimado confiável, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual.IV. Provisões são registradas no passivo com base em estimativas confiáveis de perdas futuras, mesmo quando sua realização depende de eventos incertos.V. Reduções ao valor recuperável (impairment) de ativos são obrigatórias sempre que houver indícios de que o valor contábil excede o valor recuperável, considerando critérios de valor em uso ou valor justo.Assinale a alternativa correta:
AApenas os itens II, IV e V estão corretos.
BOs itens I, III e V estão corretos.
COs itens II, III e V estão corretos.
DApenas os itens I, II e IV estão corretos.
ETodos os itens estão corretos.
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GabaritoC — Os itens II, III e V estão corretos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Mensuração de Ativos e Passivos no Setor Público
Gabarito: letra C. Estão corretos os itens II, III e V. O item I erra ao vedar a reavaliação periódica (permitida no setor público para certos ativos). O item IV erra ao permitir provisões apenas com base em perdas futuras, sem exigir obrigação presente decorrente de evento passado. Itens II, III e V estão de acordo com o MCASP 8ª edição e as NBC TSP.
Análise dos itens
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que ativos imobilizados são registrados pelo custo histórico ajustado e que a reavaliação periódica é vedada. No setor público, a reavaliação é permitida como método de mensuração subsequente, conforme o MCASP e NBC TSP. A reavaliação pode ser aplicada a classes de ativos imobilizados, quando houver evidência de que o valor contábil difere significativamente do valor justo. Portanto, o item é falso.
Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Correto. Ativos intangíveis (como softwares) são mensurados ao custo de aquisição no reconhecimento inicial, amortizados ao longo da vida útil estimada e sujeitos a ajuste ao valor recuperável (teste de impairment). O MCASP e as NBC TSP (notadamente NBC TSP 08 – Ativo Intangível) preveem esse tratamento.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Tecnicamente, passivos contingentes não são reconhecidos; eles são divulgados em notas explicativas. No entanto, a banca considerou correta a afirmação porque, quando há alta probabilidade e estimativa confiável, a obrigação deixa de ser contingente e torna-se uma provisão, sendo reconhecida no passivo. A redação do item é imprecisa, mas o gabarito oficial a acolhe como correta. É um ponto de atenção: o candidato deve saber distinguir provisão de passivo contingente.
Item IV — ❌ Incorreto
A afirmação diz que provisões são registradas com base em estimativas confiáveis de perdas futuras, mesmo quando dependem de eventos incertos. Embora a incerteza seja inerente, a definição de provisão exige uma obrigação presente (legal ou não formalizada) decorrente de evento passado, e não meras perdas futuras esperadas. O MCASP e a NBC TSP 03 estabelecem que provisão é um passivo de prazo ou valor incertos, mas fundamentado em uma obrigação já existente. O item omite esse requisito essencial, tornando-o incorreto.
Item V — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Correto. A redução ao valor recuperável (impairment) deve ser reconhecida sempre que houver indícios de que o valor contábil excede o valor recuperável, utilizando critérios de valor em uso ou valor justo (menor entre valor contábil e valor recuperável). Essa regra está alinhada ao MCASP e à NBC TSP 11 (Apresentação das Demonstrações Contábeis) e demais normas de impairment.
Resumo
Corretos: II, III e V → gabarito C.
Incorretos: I (reavaliação permitida) e IV (falta exigência de obrigação presente).
Item
Afirmativa
Correto?
Fundamento
I
Ativos imobilizados são registrados pelo custo histórico de aquisição, ajustado para depreciação, amortização ou exaustão, sendo vedada a reavaliação periódica.
❌ Incorreto
A reavaliação periódica é permitida no setor público para classes de ativos imobilizados, conforme MCASP e NBC TSP.
II
Ativos intangíveis, como softwares adquiridos para uso administrativo, são mensurados ao custo de aquisição e amortizados ao longo de sua vida útil estimada, com possibilidade de ajuste ao valor recuperável.
✅ Correto
O MCASP e a NBC TSP 08 preveem mensuração ao custo, amortização e teste de impairment.
III
Passivos contingentes devem ser reconhecidos no balanço patrimonial quando houver alta probabilidade de ocorrência e valor estimado confiável, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual.
✅ Correto
Quando há alta probabilidade e estimativa confiável, a obrigação deixa de ser contingente e é reconhecida como provisão no passivo.
IV
Provisões são registradas no passivo com base em estimativas confiáveis de perdas futuras, mesmo quando sua realização depende de eventos incertos.
❌ Incorreto
Provisão exige obrigação presente decorrente de evento passado, não meras perdas futuras esperadas (NBC TSP 03 e MCASP).
V
(Item V não transcrito integralmente, mas considerado correto no gabarito)
✅ Correto
De acordo com o MCASP 8ª edição e NBC TSP.
PEGA ESSA DICA!
No setor público, a reavaliação de ativos imobilizados é permitida, ao contrário do que muitos candidatos pensam. Já para provisões, lembre-se sempre do tripé: obrigação presente + evento passado + saída provável de recursos. Sem isso, não é provisão.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)