Contabilidade Pública · FACET Concursos · 2025 | Questão sqc-qg448380

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública

Código: qg448380
Banca: FACET Concursos
Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Agente de Controle Interno

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público possuem características e finalidades específicas, conforme o MCASP e a NBC TSP. Sobre essas demonstrações, analise as afirmativas abaixo:I. O balanço orçamentário evidencia o cumprimento do orçamento público, comparando as receitas previstas e as despesas autorizadas com as realizadas, considerando as variações patrimoniais do exercício.II. A demonstração das variações patrimoniais reflete os efeitos das transações econômicas e financeiras que resultaram em aumento ou diminuição no patrimônio líquido do ente público.III. O balanço patrimonial apresenta a posição financeira e patrimonial do ente público em um dado momento, contemplando ativo, passivo e patrimônio líquido, mas não considera receitas e despesas não realizadas.IV. A demonstração dos fluxos de caixa detalha as variações de caixa e equivalentes de caixa, classificando-as em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, conforme as práticas contábeis do setor privado.V. As notas explicativas às demonstrações contábeis são facultativas para os entes públicos que já apresentem os demonstrativos financeiros consolidados, conforme o art. 83 da Lei nº 4.320/1964.Assinale a alternativa correta:

AOs itens II, III e IV estão corretos.
BOs itens I, III e V estão corretos.
CApenas os itens II, III e V estão corretos.
DApenas os itens II, III e IV estão corretos.
ETodos os itens estão corretos.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os itens II, III e IV estão corretos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Gabarito: letra A. Os itens II, III e IV estão corretos. O item I erra ao incluir variações patrimoniais no balanço orçamentário (esse é o papel da DVP). O item V erra ao afirmar que notas explicativas são facultativas – elas são obrigatórias. Vamos analisar cada um.

Demonstração	Finalidade	Item correto?
Balanço orçamentário	Confronta receitas previstas × realizadas e despesas autorizadas × executadas	❌ (I)
DVP	Evidencia variações aumentativas e diminutivas no PL	✅ (II)
Balanço patrimonial	Posição estática: ativo, passivo e PL (sem receitas/despesas não realizadas)	✅ (III)
DFC	Fluxos de caixa: operacional, investimento e financiamento	✅ (IV)
Notas explicativas	Parte integrante e obrigatória das DCASP	❌ (V)

Item I — ❌ Incorreto

O balanço orçamentário tem como finalidade confrontar as receitas previstas com as realizadas e as despesas autorizadas com as executadas. Variações patrimoniais (aumentativas e diminutivas) são objeto da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), e não do balanço orçamentário. Portanto, a afirmação é falsa.

Item II — ✅ Correto

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações no patrimônio líquido decorrentes de transações econômicas e financeiras, separando as variações aumentativas (receitas) e diminutivas (despesas). A redação está de acordo com o MCASP e a NBC TSP.

Item III — ✅ Correto

O Balanço Patrimonial é uma demonstração estática que apresenta a posição financeira e patrimonial em uma data específica. Ele compreende ativo, passivo e patrimônio líquido. Receitas e despesas não realizadas não integram o balanço patrimonial – são apropriadas por competência e impactam o resultado, mas só aparecem no patrimônio líquido após a apuração. A afirmação está correta.

Item IV — ✅ Correto

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) detalha as entradas e saídas de caixa e equivalentes, classificando-as em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Essa classificação é a mesma adotada pelo setor privado (CPC 03 / IAS 7), sendo perfeitamente aplicável ao setor público conforme NBC TSP e MCASP. Afirmação correta.

Item V — ❌ Incorreto

As notas explicativas são parte integrante e obrigatória das demonstrações contábeis, tanto no setor privado quanto no público. A NBC TSP exige sua apresentação para detalhar políticas contábeis, riscos e outros aspectos relevantes. O art. 83 da Lei nº 4.320/1964 não trata de notas explicativas como facultativas; ele dispõe sobre a evidenciação geral da contabilidade pública. Portanto, a afirmação é falsa.

Conclusão

Estão corretos apenas os itens II, III e IV. A alternativa que lista exatamente esses itens é a letra A.

MNEMÔNICO

É Ela, A ANA!

ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)

Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra A.

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