Patrimônio Público: Ativo, Passivo e Mensuração (NBC TSP / MCASP)
Gabarito: letra D. A banca considera corretos os itens II, IV e V. O item II descreve o passivo incluindo provisões e passivos contingentes reconhecidos com base em evidências objetivas (NBC TSP). O item IV define corretamente as variações patrimoniais qualitativas como reclassificações que não alteram o saldo patrimonial. O item V, embora controverso, é aceito pela banca como a preferência pelo valor justo, com exceção do custo histórico quando exigido por lei. Os itens I e III estão incorretos.
A questão exige conhecimento dos conceitos de patrimônio público conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Vamos analisar cada afirmativa.
Item | Conteúdo da Afirmativa | Situação (Gabarito) | Motivo da Correção/Incorreção |
|---|
I | Ativo avaliado ao custo histórico, vedada reavaliação, exceto redução ao valor recuperável. | ❌ Incorreto | NBC TSP permite reavaliação de ativos imobilizados e intangíveis (modelo de reavaliação); impairment não é a única exceção. |
II | Passivo inclui obrigações presentes, provisões e passivos contingentes reconhecidos com base em evidências objetivas e estimativas confiáveis. | ✅ Correto | Em linha com NBC TSP: passivo reconhece provisões e passivos contingentes que atendam critérios de probabilidade e mensuração confiável. |
III | Patrimônio líquido = ativo total – passivo exigível, representando recursos próprios disponíveis para futuras destinações. | ❌ Incorreto | Saldo patrimonial inclui resultados acumulados, reservas e ajustes; parte pode ser vinculada, não sendo integralmente “disponível”. |
IV | Variações patrimoniais qualitativas são reclassificações que não alteram o saldo patrimonial. | ✅ Correto | Permutas entre elementos do ativo/passivo (ex.: compra de imobilizado à vista) não alteram o patrimônio líquido. |
V | (Conforme comentário) Preferência pelo valor justo, com exceção do custo histórico quando exigido por lei. | ✅ Correto | Banca aceita como correta a preferência pelo valor justo, ressalvada a hipótese legal de custo histórico. |
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que o ativo é avaliado ao custo histórico, vedada reavaliação exceto redução ao valor recuperável. Na verdade, as NBCs TSP permitem a reavaliação de ativos imobilizados e intangíveis (modelo de reavaliação), não sendo vedada. A redução ao valor recuperável (impairment) é um procedimento adicional, não a única exceção. Logo, o item está errado.
Item II — ✅ Correto (conforme gabarito)
O passivo público compreende obrigações presentes, incluindo provisões e passivos contingentes que atendam aos critérios de reconhecimento (probabilidade de saída de recursos e mensuração confiável). A afirmativa está em linha com a NBC TSP — definições de passivo e provisões.
Item III — ❌ Incorreto
O patrimônio líquido (saldo patrimonial) é a diferença entre ativo e passivo total, mas não representa necessariamente “recursos próprios disponíveis para futuras destinações”. Inclui resultados acumulados, reservas e ajustes de avaliação, parte dos quais pode estar vinculada a finalidades específicas (ex.: superávit financeiro). A expressão “disponíveis” é imprecisa.
Item IV — ✅ Correto
Variações patrimoniais qualitativas são permutas entre elementos do ativo e/ou passivo que não alteram o valor do patrimônio líquido. Exemplo: compra de imobilizado à vista (troca de ativo financeiro por imobilizado). A afirmativa está correta.
Item V — ✅ Correto (conforme gabarito)
Embora a prática comum no setor público brasileiro seja o custo histórico como base inicial, a banca considera que a NBC TSP adota preferencialmente o valor justo para mensuração subsequente de certos ativos e passivos, salvo disposição legal em contrário (ex.: custo histórico exigido por lei). O MCASP também menciona o uso do valor justo em situações específicas.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra D — itens II, IV e V corretos.