Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FACET Concursos 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg448416
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária
A Lei nº 6.437/1977 estabelece que “a rotulagem de produtos alimentícios deve conter informações claras e verdadeiras, essenciais à segurança e à escolha do consumidor”.Considere o seguinte caso: Durante uma fiscalização, foi identificado que embalagens de carne moída estavam rotuladas como “100% carne bovina”, mas análises laboratoriais revelaram a presença de carne suína em 15% da composição. Qual seria a classificação da infração e a medida administrativa adequada?
- AInfração leve, com aplicação de advertência e recolhimento do lote para regularização da rotulagem.
- BInfração grave, com aplicação de multa proporcional ao volume do lote e interdição temporária do estabelecimento.
- CInfração grave, mas sem necessidade de recolhimento do lote, considerando o baixo percentual de composição divergente.
- DInfração leve, com solicitação de correção da rotulagem para os lotes futuros.
- EInfração gravíssima, com apreensão do lote, aplicação de multa e possível suspensão da licença do estabelecimento.