Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FACET Concursos 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg448422
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária
A Lei nº 6.437/1977 prevê que “infrações sanitárias podem ser classificadas como leves, graves ou gravíssimas, considerando o risco à saúde pública e a intencionalidade do infrator”.Considere o seguinte caso: Uma empresa de laticínios foi flagrada utilizando matéria-prima de origem desconhecida para a fabricação de queijos, sem qualquer documentação sanitária ou controle de qualidade. Qual seria a classificação da infração e a penalidade aplicável?
- AInfração leve, com aplicação de advertência formal e prazo para regularização.
- BInfração grave, com aplicação de multa proporcional ao volume de produção irregular.
- CInfração grave, com suspensão temporária das operações até apresentação da documentação sanitária.
- DInfração gravíssima, com interdição imediata da fábrica e apreensão dos produtos fabricados.
- EInfração leve, com exigência de ajuste nos procedimentos internos e envio de relatório ao órgão competente.