Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — FACET Concursos 2025
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg448423
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária
Durante uma fiscalização em um supermercado, foi constatado que pescados frescos estavam armazenados em temperaturas superiores a 10°C, e as etiquetas de rastreabilidade não estavam visíveis. Segundo as normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e o RIISPOA, “o armazenamento inadequado compromete a segurança e a qualidade do produto”.Diante dessa situação, qual seria a medida administrativa mais adequada?
- AEmitir uma advertência ao supermercado e permitir a comercialização dos pescados após a correção da temperatura.
- BRecolher amostras para análise microbiológica antes de determinar a destinação do lote.
- CDeterminar a inutilização imediata dos pescados e lavrar auto de infração pelas irregularidades constatadas.
- DAutorizar a venda dos pescados com desconto, desde que os consumidores sejam informados sobre as condições de armazenamento.
- EPermitir a continuidade da comercialização, condicionada à apresentação de nova documentação de rastreabilidade.