Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — FACET Concursos 2025
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg448436
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária
A brucelose bovina é uma das zoonoses de maior relevância em saúde pública, devido ao impacto na cadeia produtiva e no consumo humano. Segundo o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), “os rebanhos devem ser submetidos a testes periódicos, e animais reagentes devem ser abatidos sanitariamente”.Considere o seguinte cenário: Em uma propriedade rural, foi constatada a presença de animais reagentes ao teste de brucelose, mas o produtor recusou-se a realizar o abate sanitário, alegando prejuízos financeiros. Qual medida deve ser adotada pelo fiscal sanitário?
- ARegistrar um auto de infração, determinar a interdição da propriedade e solicitar apoio da vigilância sanitária estadual para execução do abate.
- BEmitir uma advertência ao produtor e conceder prazo adicional para realização do abate sanitário.
- CRealizar novo teste nos animais para confirmação da positividade antes de tomar qualquer medida administrativa.
- DPermitir que os animais permaneçam na propriedade, desde que isolados do restante do rebanho e monitorados periodicamente.
- EEncaminhar o caso ao Ministério Público, uma vez que o abate sanitário só pode ser realizado com consentimento do proprietário.