Questão de Engenharia Civil — Fiscalização de Obras — FACET Concursos 2025
Engenharia CivilFiscalização de Obras
- Código
- qg448473
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Obras e Posturas
Durante a tramitação de um processo administrativo referente a uma obra irregular, o relatório técnico elaborado pelo fiscal foi questionado por conter informações insuficientes, ausência de registros fotográficos e detalhamento inadequado das irregularidades constatadas. Considerando os princípios da transparência e da fundamentação administrativa, qual é o impacto dessa falha sobre o processo?
- AO processo deverá ser integralmente anulado, visto que a ausência de provas compromete a validade do auto de infração.
- BO relatório técnico poderá ser complementado pela equipe responsável antes de ser submetido à análise da autoridade administrativa.
- CA falta de detalhamento compromete o direito de defesa do autuado, podendo resultar na anulação do auto de infração por vício formal.
- DA falha no relatório técnico exige a emissão de um novo auto de infração, invalidando o anterior e reiniciando o processo administrativo.
- ERelatórios técnicos incompletos não prejudicam a aplicação de sanções desde que a fiscalização tenha sido realizada in loco pelo responsável.