Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pedro Velho (Rio Grande do Norte) — FACET Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pedro Velho (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg448486
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Obras e Posturas
O Código de Posturas Municipais regula o uso do espaço público com base em diretrizes de acessibilidade e mobilidade. Um comerciante ocupou uma calçada com mesas e cadeiras, limitando a circulação de pedestres. Qual seria a ação administrativa mais adequada?
- AAplicar multa e determinar a retirada das mesas e cadeiras, considerando o impacto na mobilidade e o descumprimento do Código de Posturas.
- BNotificar o comerciante e conceder prazo para adequação, condicionando a regularização à análise do órgão competente.
- CPermitir a ocupação parcial da calçada, desde que sejam criadas alternativas de circulação para pedestres no entorno imediato.
- DEncaminhar o caso para consulta pública junto à comunidade local, avaliando os benefícios e prejuízos da ocupação.
- ESuspender temporariamente a atividade comercial até que o uso da calçada esteja plenamente regularizado