Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FACET Concursos 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg448490
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Obras e Posturas
O Plano Diretor, como instrumento orientador da política urbana, organiza o uso e a ocupação do solo com base nos princípios do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Sobre seus objetivos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
- APromover o adensamento em áreas periféricas para facilitar o acesso à infraestrutura urbana, considerando critérios econômicos.
- BEstabelecer parâmetros de expansão urbana, buscando mitigar impactos ambientais sem restringir atividades econômicas.
- CRegular a ocupação do território com diretrizes que busquem compatibilizar desenvolvimento, sustentabilidade e inclusão social.
- DPriorizar o uso comercial e industrial em áreas urbanas que apresentem maior dinamismo econômico, seguindo critérios técnicos de zoneamento.
- EPermitir ajustes na política de ordenamento territorial em situações que envolvam projetos de grande relevância estratégica.