Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FACET Concursos 2025
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg448538
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O financiamento e a gestão das políticas sociais no Brasil são profundamente influenciados por contextos políticos e econômicos. Em relação às disposições constitucionais sobre seguridade social e às transformações recentes nas políticas de assistência, saúde e previdência, considere as seguintes afirmações:I. A Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social, introduziu a obrigatoriedade da capitalização individual como regra geral para os novos segurados, desvinculando o financiamento da previdência do modelo solidário de repartição simples.II. A Emenda Constitucional nº 95/2016, ao impor o teto de gastos públicos, afetou diretamente os investimentos na seguridade social, sendo apontada por Behring (2020) como um mecanismo de austeridade fiscal que compromete a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ampliação dos programas de transferência de renda.III. A Constituição Federal de 1988 define a seguridade social como um sistema integrado, composto pelas áreas de saúde, assistência social e previdência, sendo o financiamento garantido exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores ao INSS.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- BApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- CApenas a afirmativa II está correta.
- DTodas as afirmativas estão corretas.
- EApenas as afirmativas I e III estão corretas.