Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — FACET Concursos 2025
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qg448637
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Condutor de Ambulâncias
Crimes de Trânsito e Legislação PenalSobre os crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas implicações legais, analise as seguintes proposições:I. De acordo com o Art. 302 do CTB, o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando praticado sob a influência de álcool, prevê uma pena de reclusão de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir.II. O crime de lesão corporal culposa no trânsito, previsto no Art. 303 do CTB, pode ser caracterizado como qualificado se o condutor estiver sob a influência de substâncias psicoativas ou se estiver conduzindo em velocidade superior a 50% do permitido na via.III. O Art. 306 do CTB considera crime conduzir veículo com concentração de álcool igual ou superior a 0,6 decigramas por litro de sangue, sendo aplicável também para condutores que apresentem sinais de embriaguez mesmo sem a medição exata.IV. A penalidade de prisão para os crimes de trânsito é aplicada de forma automática em casos de reincidência, dispensando a necessidade de um processo judicial para determinar a responsabilidade penal do condutor.V. Em casos de fuga do local do acidente sem prestar socorro à vítima, conforme Art. 304 do CTB, o crime pode ser caracterizado como omissão de socorro, independentemente de a vítima já estar recebendo atendimento de terceiros.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as proposições I, II e V estão corretas.
- BApenas as proposições I, III e IV estão corretas.
- CAs proposições II e V estão corretas.
- DAs proposições I, II e III estão corretas.
- ETodas as proposições estão corretas.