Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FACET Concursos 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg448865
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O registro de armas no Brasil exige atendimento a requisitos legais rigorosos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma exigência para o registro de arma de fogo, conforme o Estatuto do Desarmamento?
- AApresentação de atestado de saúde física e mental emitido exclusivamente por instituição pública de saúde.
- BCertificação em curso de tiro validado por entidades privadas sem vínculo com a Polícia Federal.
- CComprovação de idoneidade, com apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais.
- DRenovação do registro a cada 10 anos, com atualização obrigatória de endereço e profissão.
- EAutorização direta do Poder Executivo para compra de arma de fogo de uso permitido.