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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FACET Concursos 2025

Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Código
qg448867
Banca
FACET Concursos
Órgão
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
De acordo com a Lei nº 13.022/2014, o controle interno das Guardas Municipais é um mecanismo essencial para garantir a legalidade e a eficiência das ações. Qual das medidas abaixo é incompatível com as diretrizes de controle previstas na lei?
  1. AEstabelecimento de corregedorias independentes para apuração de desvios de conduta.
  2. BManutenção de ouvidorias públicas para recebimento de denúncias da população.
  3. CCriação de conselhos municipais de segurança com participação da sociedade civil.
  4. DSubordinação direta da corregedoria à chefia do Poder Executivo municipal.
  5. EEstabelecimento de critérios claros e objetivos para avaliação de desempenho funcional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Subordinação direta da corregedoria à chefia do Poder Executivo municipal.

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