Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FACET Concursos 2025
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg448868
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Lei nº 13.022/2014 prevê como prerrogativa das Guardas Municipais o uso progressivo da força. Em qual das situações abaixo esse princípio seria violado?
- AUtilização de armas não letais em situações de tumulto público, quando houver risco à integridade física de terceiros.
- BAdoção de técnicas de contenção física em situações de resistência passiva, de forma proporcional à ameaça.
- CEmprego direto de armas de fogo contra indivíduos desarmados em ações de segurança patrimonial, sem indícios de ameaça.
- DRealização de ações de mediação de conflitos antes da adoção de qualquer medida coercitiva.
- EUso de dispositivos elétricos em situações em que haja ameaça à vida dos próprios agentes ou de terceiros.