Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FACET Concursos 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg448873
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A renovação do registro de arma de fogo está condicionada ao cumprimento de requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003. Qual situação é incompatível com o deferimento desta renovação?
- AAprovação em avaliação periódica de capacidade técnica e aptidão psicológica.
- BComprovação de endereço residencial atualizado e ocupação lícita.
- CAtestado de antecedentes criminais sem condenações transitadas em julgado.
- DPossuir registro de processos administrativos arquivados por ausência de provas.
- EDemonstrar efetiva necessidade da arma de fogo para autodefesa.