Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FACET Concursos 2025
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg448875
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Lei nº 13.022/2014, qual é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público na Guarda Municipal?
- AIdade mínima de 21 anos, independentemente do nível de escolaridade.
- BPossuir curso superior em segurança pública, como pré-requisito obrigatório.
- CPossuir experiência prévia comprovada em atividades de policiamento ostensivo.
- DAprovação em curso de formação específico, conforme matriz curricular nacional.
- ECertificação em capacitação técnica fornecida exclusivamente por órgão estadual.