Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FACET Concursos 2025
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg448876
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Lei nº 13.022/2014 define os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais. Qual princípio a seguir é obrigatório e norteador das ações das Guardas Municipais?
- AExclusividade de atuação no policiamento ostensivo em zonas rurais.
- BSubordinação às Polícias Militares em operações integradas.
- CExercício de competências estaduais em situações emergenciais.
- DAtuação prioritária em segurança patrimonial de instituições privadas.
- EProteção dos direitos humanos fundamentais e das liberdades públicas.