Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FACET Concursos 2025
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg449073
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pedro Velho - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos fundamentais que ampliaram a cidadania no Brasil. Dentre as inovações trazidas pela Carta Magna, qual das alternativas apresenta corretamente um desses avanços?
- AA revogação de todas as leis anteriores à Constituição de 1988, promovendo uma ruptura parcial do juridico.
- BA inclusão de dispositivos que excluem os povos indígenas de qualquer processo de demarcação de terras.
- CA exclusão da educação pública federal do rol de direitos sociais, transferindo a responsabilidade para os municípios.
- DA substituição do regime democrático por um sistema parlamentarista, com ênfase no controle econômico e poder de decisão dos deputados e senadores.
- EA criação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e integral à saúde como direito de todos e dever do Estado.