Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FACET Concursos 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg449331
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Câmara de Baía da Traição - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
A Constituição Federal de 1988 consolidou um conjunto amplo de direitos fundamentais, abrangendo dimensões civis, políticas e sociais. Tais direitos possuem proteção especial, composta por mecanismos que impedem retrocessos e asseguram sua continuidade histórica. Nessa perspectiva, é correto afirmar que:
- Adireitos e garantias individuais são cláusulas pétreas e não podem ser abolidos por emenda.
- Bdireitos fundamentais podem ser suprimidos por decisão presidencial durante crises.
- Cdireitos fundamentais restringem-se a questões patrimoniais e penais.
- Dtais direitos são assegurados apenas a brasileiros natos.
- Etais direitos não incluem direitos sociais, apenas liberdades individuais.