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Questão de Direito Internacional Público — Mercosul — FACET Concursos 2025

Direito Internacional PúblicoMercosul
Código
qg449550
Banca
FACET Concursos
Órgão
Prefeitura de Monteiro - PB
Ano
2025
Nível
Médio
O Mercosul, instituído pelo Tratado de Assunção (1991), é considerado experiência relevante de integração regional, mas sua trajetória revela limitações frente a modelos supranacionais como a União Europeia. Nesse contexto, qual proposição expressa com maior rigor essas restrições?
  1. AO bloco consolidou tarifa externa comum, mas com múltiplas exceções, dificultando a harmonização plena das políticas comerciais entre os membros.
  2. BHouve avanços em livre circulação de bens e serviços, mas a ausência de parlamento supranacional autônomo limitou a institucionalidade regional.
  3. COs mecanismos de solução de controvérsias existem, mas permanecem dependentes de negociações políticas e carecem de força jurisdicional vinculante.
  4. DAs assimetrias econômicas e sociais entre os países persistem, restringindo a adoção de políticas macroeconômicas comuns e estáveis.
  5. EA integração setorial ocorreu em áreas específicas, mas sua efetividade oscilou em função de crises internas e agendas nacionais divergentes.
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GabaritoA — O bloco consolidou tarifa externa comum, mas com múltiplas exceções, dificultando a harmonização plena das políticas comerciais entre os membros.

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