Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FACET Concursos 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg449553
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Monteiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Constituição de 1988 define a Federação brasileira como composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos dotados de autonomia. Essa autonomia, entretanto, não é ilimitada e deve respeitar os princípios constitucionais fundamentais. Considerando esse arranjo, qual proposição traduz de modo mais rigoroso os elementos que compõem a autonomia federativa?
- AA autonomia abrange auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, mas sempre condicionada à supremacia da Constituição Federal.
- BOs entes federados possuem liberdade normativa plena, ainda que em contradição com normas constitucionais estruturantes estabelecidas pela União.
- CA autonomia político-administrativa é ampla, mas as competências tributárias e financeiras permanecem sob supervisão direta da União.
- DCada ente pode instituir sistemas de governo distintos do presidencialismo, desde que aprovados por consulta popular em seu território.
- EEstados e municípios detêm autonomia relativa, subordinada a um modelo hierárquico centralizado, em que a União exerce poder fiscalizador superior.