Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FACET Concursos 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qg449555
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Monteiro - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A política fiscal é um dos instrumentos centrais de intervenção estatal na economia, especialmente em países de alta desigualdade como o Brasil. Nos debates contemporâneos sobre o arcabouço fiscal, destacam-se tensões entre responsabilidade orçamentária, crescimento econômico e garantia de direitos sociais. Considerando esse contexto, qual proposição expressa de forma mais consistente a função da política fiscal em sociedades desiguais?
- ARestringir-se ao equilíbrio nominal das contas públicas, ainda que em detrimento da efetividade dos direitos sociais constitucionais.
- BCompatibilizar arrecadação e gasto público, articulando responsabilidade fiscal, redistribuição de renda e concretização de direitos sociais.
- CLimitar-se à arrecadação tributária, cabendo ao mercado livre corrigir distorções distributivas e promover equidade social.
- DPrivilegiar setores exportadores estratégicos, mesmo que em prejuízo das políticas de saúde, educação e seguridade social.
- EGarantir neutralidade estatal, afastando qualquer função redistributiva para não interferir no livre funcionamento da economia.