Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FADENOR 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg449695
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Januária - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor Escolar
Assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei n.º 8.069/1990:
- AO ECA estabelece que crianças e adolescentes podem trabalhar a partir dos 14 anos, sem restrições quanto à jornada ou às condições de trabalho.
- BO ECA estabelece que a família é desobrigada legalmente de assegurar a convivência familiar, sendo esta uma responsabilidade exclusiva do Estado.
- CO ECA define que a prioridade no atendimento a crianças e adolescentes se aplica à educação, não abrangendo demais áreas governamentais.
- DO ECA garante que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral, abrangendo saúde, educação, lazer, dignidade, respeito e liberdade.
- EO ECA permite que adolescentes menores de 16 anos possam ser responsabilizados criminal e judicialmente da mesma forma que adultos.