Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADENOR 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg449699
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Januária - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor Escolar
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a Lei n.º 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb:
- AA distribuição dos recursos do Fundeb é feita somente entre os estados, enquanto os municípios não recebem repasses para a manutenção e o desenvolvimento das escolas públicas.
- BO Fundeb é um fundo temporário, com vigência até o ano 2030, e seus recursos destinam-se exclusivamente ao financiamento do ensino fundamental público e gratuito.
- COs recursos do Fundeb podem ser integralmente destinados a despesas com transporte escolar, aquisição de material didático, conservação da infraestrutura física das escolas e alimentos.
- DOs recursos anuais do Fundeb devem ser aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício em, pelo menos, 80%.
- EOs recursos anuais do Fundeb devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício em, no mínimo, 70%.