Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADENOR 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg449700
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Januária - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor Escolar
Analise as afirmativas a seguir com base nos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Título VIII, Capítulo III (art. 205 a 214), que tratam da educação.I. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.II. O acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito para todas as crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição.III. A Constituição prevê que a educação superior deve ser gratuita apenas nas instituições públicas federais, não abrangendo as estaduais e municipais.IV. O dever do Estado com educação envolve gestão democrática do ensino público, com participação da comunidade escolar em conselhos e colegiados.V. A Constituição estabelece que a educação deve promover a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, mas não faz menção à redução de desigualdades regionais e sociais.Estão CORRETAS apenas as afirmativas
- AI, II e IV.
- BI, II, III e IV.
- CI, III e V.
- DI e IV.
- EII e IV.