Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADENOR 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg449751
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Garça - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Assinale a alternativa que evidencia as possíveis violações de direitos e os princípios que legitimam a proteção integral assegurados ao segmento infantojuvenil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- AO acesso a direitos básicos como o da saúde, necessário para o desenvolvimento biológico e social, é assegurado às crianças a partir de 1 ano de idade.
- BO prolongamento do acolhimento institucional sem justificativa legal viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da prioridade absoluta.
- CO vínculo sociofamiliar não é condição essencial ao desenvolvimento da criança, desde que sejam garantidos direitos como moradia e alimentação nas instituições.
- DAs crianças e os adolescentes, a partir dos 12 anos, podem ser inseridos no mercado de trabalho, desenvolvendo atividades remuneradas amparadas pelas legislações vigentes, considerando a condição de aprendiz.
- EAs crianças e os adolescentes institucionalizados não têm prioridade nas políticas públicas e sociais, pois estão sob a proteção do Estado, diferentemente dos em situação de rua, vítimas de violências ou em situações de pobreza extrema.