Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FADENOR 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg450117
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Olhos-D`Água - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico/Fisioterapeuta/Nutricionista/Psicólogo
A Lei n.º 12.401/2011 alterou a Lei n.º 8.080/1990 para incluir:
- AExclusão de tratamentos experimentais da cobertura do SUS.
- BFinanciamento exclusivo por verbas estaduais.
- CObrigatoriedade de fornecimento de sessões de terapias especiais indicadas pelo médico.
- DObrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo SUS, inclusive os de uso off-label.
- EProibição de judicialização da saúde.