Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FADESP 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg450261
- Banca
- FADESP
- Órgão
- UNIFESSPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
No projeto urbanístico de um loteamento, a legislação vigente considera o Memorial Descritivo como
- Aindispensável, pois registra quantidades, volumes, extensões, posições, configuração, e apoia a incorporação.
- Bpeça do projeto, devendo ser fiel ao partido urbanístico e ao desenho urbano em geral, podendo ser incorporado às pranchas.
- Citem adicional que enriquece o material técnico, principalmente na fase do Projeto Executivo, uma vez que justifica as decisões projetuais.
- Dexigido quando do Projeto Legal, para fins de licenciamento urbanístico e ambiental, tratando-se de documento com as escrituras dos proprietários de cada unidade.
- Eetapa da fase de as-built do loteamento, uma vez que, após a execução de obra civil, serão mensurados os lotes, sistema viário, espaços de convivência e áreas comuns, para que se compare com a geometria viária das pranchas.