Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FADESP 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg450301
- Banca
- FADESP
- Órgão
- UNIFESSPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Decreto n° 12.064, de 18 de junho de 2024, detalha aspectos operacionais do Programa Bolsa Família. No contexto das exigências estabelecidas, o Decreto impõe que
- Aa forma centralizada de colaboração dos entes federados e da participação comunitária são exigências que regulamentam o Programa Bolsa Família.
- Bo acompanhamento do calendário vacinal das crianças é facultativo para as famílias.
- Co descumprimento das condicionalidades pode acarretar advertência, bloqueio, suspensão e cancelamento do benefício.
- Da frequência escolar das crianças e adolescentes das famílias beneficiárias não é uma exigência para a manutenção do benefício.
- Eo acompanhamento do estado nutricional das crianças com até 07 (sete) anos de idade é opcional e não interfere na continuidade do benefício.