Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FADESP 2025
Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
- Código
- qg450332
- Banca
- FADESP
- Órgão
- UNIFESSPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
O Decreto nº 10.160/2019 normatiza a gestão e a governança das aquisições na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Seu objetivo é aprimorar a eficiência, transparência e planejamento das contratações públicas, garantindo maior controle sobre os processos de aquisição de bens e serviços. NÃO faz(em) parte das diretrizes da Política Nacional de Governo Aberto
- Ao aumento da disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais, incluídos os dados sobre os gastos e o desempenho das ações e dos programas do Governo Federal.
- Bo fomento à participação social nos processos decisórios.
- Co estímulo ao uso de novas tecnologias que fomentem a inovação, o fortalecimento da governança pública, o aumento da transparência e da participação social na gestão e na prestação de serviços públicos.
- Da exigência de que todas as contratações sejam realizadas por meio de pregão eletrônico, vedando outras modalidades de licitação.
- Eo aumento dos processos de transparência, de acesso à informação e da utilização de tecnologias que subsidiem esses processos.