Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — FAFIPA 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qg451000
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Campo Mourão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Durante o julgamento de uma ação ordinária, um juiz de primeiro grau deixou de aplicar entendimento firmado em acórdão proferido em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instaurado pelo Tribunal de Justiça do mesmo Estado.O autor, inconformado, pretende garantir o cumprimento da decisão uniformizadora.Com base no art. 988 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
- ACabe reclamação para o tribunal competente, a fim de garantir a observância do acórdão proferido em julgamento de IRDR.
- BCabe recurso ordinário, pois a decisão de primeiro grau viola entendimento de tribunal local.
- CA reclamação somente é cabível para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
- DA reclamação é cabível apenas para garantir a autoridade de súmula vinculante do STF, não alcançando decisões proferidas em IRDR.
- EA reclamação deve ser proposta ao juízo de primeiro grau, que poderá reconsiderar sua decisão.