Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — FAFIPA 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qg451002
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Campo Mourão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A empresa Delta Ltda. ajuizou ação de cobrança contra Eduardo, que havia firmado contrato de prestação de serviços e não realizou o pagamento devido. O juiz, ainda que incompetente territorialmente, determinou a citação do réu, que foi efetivamente citada em 15 de abril de 2024.A ação havia sido proposta em 10 de março de 2024, e a prescrição para o direito em questão se consumaria em 20 de março de 2024.Com base no disposto no art. 240 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
- AA prescrição foi interrompida na data da citação, por se tratar de ato essencial para formação da relação processual.
- BA interrupção da prescrição só ocorrerá se o autor comprovar a mora do devedor antes da citação.
- CA interrupção da prescrição depende do trânsito em julgado da decisão que reconhece a validade da citação.
- DA prescrição foi interrompida retroativamente à data da propositura da ação, ainda que a citação tenha sido ordenada por juízo incompetente.
- EA prescrição foi consumada, pois a citação foi ordenada por juízo incompetente e, portanto, não produz efeitos jurídicos.