Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — FAFIPA 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qg451003
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Campo Mourão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A empresa Alfa Serviços Ltda. prestou consultoria para a empresa Beta Comércio S.A., emitindo relatórios e notas fiscais devidamente assinadas pelo representante da contratante, mas sem emissão de título executivo extrajudicial.Diante da ausência de pagamento, a empresa Alfa pretende ajuizar ação para cobrança do valor devido, utilizando as notas e o contrato assinado como base documental.Com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
- AA empresa Alfa poderá propor ação monitória, pois possui prova escrita sem eficácia de título executivo, que comprova o direito de exigir o pagamento.
- BA ação cabível é de cobrança comum, já que o CPC não admite ação monitória fundada em documento particular.
- CA ação monitória somente é cabível quando se busca obrigação de fazer ou não fazer, não sendo admitida para exigir pagamento em dinheiro.
- DO contrato e as notas fiscais não constituem prova escrita hábil para embasar a ação monitória, por não possuírem assinatura de testemunhas.
- EA empresa Alfa deverá propor ação de execução, pois a nota fiscal constitui título executivo extrajudicial.