Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FAFIPA 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg451006
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Campo Mourão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
João, residente em Curitiba - PR, ajuizou ação de cobrança contra Carlos, que possui dois domicílios: um em Londrina - PR e outro em Florianópolis - SC.Considerando a regra geral de competência territorial prevista no art. 46 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
- AJoão poderá escolher entre o foro de Londrina ou de Florianópolis para ajuizar a ação, já que o réu possui mais de um domicílio.
- BJoão deverá propor a ação exclusivamente no foro de Curitiba, onde reside.
- CA ação só poderá ser proposta no foro de Florianópolis, uma vez que o réu também possui domicílio fora do Estado do autor.
- DA ação deverá ser proposta obrigatoriamente no foro de Londrina, por ser o domicílio situado no mesmo Estado do autor.
- EA competência territorial será do foro da Capital Federal, por envolver partes domiciliadas em unidades da federação distintas.