Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FAFIPA 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg451008
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Campo Mourão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Analise as assertivas a seguir, referentes aos princípios que orientam a ordem econômica no Brasil, conforme o art. 170 da Constituição Federal.I. A ordem econômica brasileira tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, visando a assegurar a todos uma existência digna conforme os ditames da justiça social.II. Entre os princípios da ordem econômica estão a soberania nacional, a propriedade privada e a função social da propriedade.III. A defesa do meio ambiente integra os princípios constitucionais da ordem econômica, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.IV. O parágrafo único do art. 170 assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, inclusive quando se tratar de atividades vedadas por lei.V. A Constituição Federal prevê o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país.Está CORRETO o que se afirma em:
- AIII e IV, apenas.
- BII, III e IV, apenas.
- CI, II, III e V, apenas.
- DIII e V, apenas.
- EI, III e IV, apenas.