Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FAFIPA 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg451012
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Campo Mourão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, sendo assegurados os seguintes princípios:
- Aplenitude de defesa, soberania dos veredictos, julgamento colegiado e competência para crimes dolosos e culposos contra a vida.
- Bsigilo das votações, soberania dos veredictos, competência para crimes culposos contra a vida e ampla defesa.
- Campla defesa, publicidade das votações, duplo grau de jurisdição e competência para crimes contra a administração pública.
- Dsigilo das votações, ampla defesa, revisão obrigatória das decisões e competência para crimes dolosos contra o patrimônio.
- Eplenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.