Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FAFIPA 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg451014
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Campo Mourão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Conforme o art. 41 da Constituição Federal, sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.
- AO servidor público estável somente poderá ser demitido mediante processo administrativo, sendo vedada a perda do cargo por decisão judicial.
- BA Constituição Federal proíbe expressamente a perda do cargo por avaliação de desempenho, assegurando estabilidade absoluta.
- CO servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
- DO servidor público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício, desde que avaliado positivamente em estágio probatório.
- EO servidor público estável poderá perder o cargo a qualquer tempo, por decisão fundamentada da autoridade hierarquicamente superior.