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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FAFIPA 2025

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg451019
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Campo Mourão - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Carlos celebrou contrato com Júlia comprometendo-se a entregar ou um notebook novo ou uma bicicleta de igual valor. O contrato não estabeleceu quem seria responsável pela escolha da prestação a ser cumprida. Considerando o disposto no Código Civil sobre as obrigações alternativas, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA escolha da prestação cabe ao credor.
  2. BA escolha deve ser feita de comum acordo entre as partes, independentemente do que dispuser o contrato.
  3. CO juiz determinará qual das prestações deve ser executada, caso não haja previsão expressa.
  4. DA escolha da prestação cabe ao devedor, salvo estipulação diversa no contrato.
  5. EO credor pode exigir que o devedor cumpra metade de cada uma das prestações, para evitar desequilíbrio contratual.
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GabaritoD — A escolha da prestação cabe ao devedor, salvo estipulação diversa no contrato.

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