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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FAFIPA 2025

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg451022
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Campo Mourão - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Com base no art. 389 do Código Civil, que trata das consequências do não cumprimento das obrigações, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.(__) O devedor que não cumpre a obrigação responde por perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários de advogado.(__) A atualização monetária das dívidas depende de previsão expressa em contrato, não podendo ser aplicada de forma legal ou automática.(__) O índice de correção monetária, quando não houver previsão legal ou contratual, será o IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou outro que o substitua.(__) A inclusão dos honorários de advogado na indenização devida pelo inadimplemento decorre diretamente da lei, independentemente de previsão contratual.(__) O inadimplemento contratual só gera o dever de indenizar se houver culpa comprovada do credor.
  1. AF, F, V, V, F.
  2. BF, V, F, V, F.
  3. CV, V, V, F, F.
  4. DV, F, V, V, F.
  5. EF, F, V, F, V.
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GabaritoD — V, F, V, V, F.

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