Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FAFIPA 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg451023
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Campo Mourão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o art. 6º da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.(__) Antes de elaborar o projeto de loteamento, o interessado deve solicitar à Prefeitura Municipal a definição das diretrizes para o uso do solo, o traçado dos lotes, o sistema viário e as áreas destinadas a equipamentos urbanos e comunitários.(__) O requerimento apresentado pelo interessado deve estar acompanhado apenas da matrícula do imóvel, não sendo exigida planta da gleba a ser loteada.(__) Entre as informações que devem constar na planta, estão as divisas da gleba, as curvas de nível (quando exigidas), e a localização de cursos d'água e construções existentes.(__) O projeto de loteamento deve indicar também o tipo de uso predominante a que se destina e as características das zonas de uso contíguas.(__) A lei permite que o projeto seja elaborado e aprovado antes da definição das diretrizes pelo Município, desde que haja posterior adequação às normas locais.
- AV, F, V, V, F.
- BF, V, F, V, F.
- CF, F, F, V, V.
- DF, V, V, F, V.
- EV, F, V, F, F.