Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Paraná) — FAFIPA 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Paraná)
- Código
- qg451027
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Campo Mourão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
À luz da Lei Municipal nº 3.809/2017, que institui o Plano de Cargos da Câmara Municipal, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.(__) A Procuradoria Geral e as Coordenadorias da Câmara Municipal estão no mesmo nível hierárquico não havendo assim subordinação entre elas e todas são subordinadas administrativamente à Mesa Executiva.(__) O Plenário é o órgão deliberativo da Câmara Municipal, com decisões em forma de colegiado. É o conjunto de todos os Vereadores, com pleno direito de discussão e de voto.(__) Compete, preferencialmente, ao Presidente da Câmara Municipal prover os cargos e funções da Câmara Municipal e fixar-lhes os vencimentos, respeitadas as prescrições legais e regimentais.(__) As Comissões Permanentes são órgãos consultivos da Câmara Municipal, encarregadas de estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião, através de pareceres escritos ou verbais, além de preparar, por iniciativa própria, ou a requerimento de Vereador, projetos de lei e resoluções pertinentes a sua especialidade.
- AF, V, V, F.
- BF, F, V, V.
- CV, V, F, V.
- DV, F, V, F.
- EF, V, F, V.